Lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos gera debate nas redes sociais em Campo Grande
23/04/2026
(Foto: Reprodução) Campo Grande sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos
A sanção de uma nova lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em Campo Grande provocou repercussão e acirrou o debate entre vereadores, movimentos sociais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do município (Diogrande), a medida passou a valer imediatamente e divide opiniões.
A lei faz parte da “Política Municipal de Proteção da Mulher” e determina que banheiros femininos sejam usados apenas por “mulheres biológicas”. O texto também prevê que testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais sigam critérios de “igualdade de condições biológicas”.
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A proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) e aprovada pela Câmara Municipal no dia 26 de março, por 13 votos a 11.
Embate político e social
Desde que foi aprovado, o projeto já provocava discussões no plenário e mobilização de grupos favoráveis e contrários. Com a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), o debate voltou a ganhar força e passou a envolver temas como segurança, direitos e identidade de gênero.
Nas redes sociais, o autor da lei afirmou que a medida atende a uma demanda de mulheres que dizem se sentir constrangidas e inseguras em espaços públicos
"[...] Esse projeto nasceu da realidade de situações que já estavam acontecendo de mulheres constrangidas, inseguras, sem saber a quem recorrer [...]", disse Salineiro, em vídeo publicado nas redes sociais.
Já representantes do movimento trans e da Ordem dos Advogados do Brasil afirmam que a lei é discriminatória e pode ser inconstitucional.
"É inconstitucional. Fere os meus direitos e os garantidos pela Constituição Federal Brasileira, projeto esse que vai contra as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que respeita as identidades de gênero [...]", destacou Emy Santos, representante da Associação de Trans e Travestis de Mato Grosso do Sul (ATTMS).
Associação trans fala em violação de direitos
Emy Santos criticou a medida e classificou o projeto como uma forma de estimular preconceitos e estereótipos contra pessoas trans.
Ela afirmou ainda que o debate desvia o foco de problemas da cidade, como transporte público lotado, falta de medicamentos e buracos nas ruas.
Vereador diz que lei protege mulheres
André Salineiro comemorou a sanção e disse que o projeto enfrentou resistência e debates intensos durante a tramitação.
Segundo ele, a lei busca garantir “respeito, segurança e privacidade da mulher biológica”. O vereador afirmou ainda que já houve casos de constrangimento e que a proposta trata de uma necessidade prática, e não ideológica.
Salineiro também afirmou que outros parlamentares do país demonstraram interesse em aplicar a proposta em seus municípios.
OAB vê risco de inconstitucionalidade
Ao g1, a presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Janaina Menezes, criticou a lei.
Ela afirmou que a norma tem “vícios jurídicos insanáveis” e pode violar a dignidade da pessoa humana. Também disse que o texto pode contrariar entendimentos já firmados pelo STF e tratados internacionais.
Segundo Janaina, a comissão deve adotar medidas para contestar a lei. Para ela, a proteção às mulheres não pode ser usada como justificativa para excluir outras identidades.
Tema divide Campo Grande
A lei reforça um debate que tem crescido em várias cidades do país: regras sobre o uso de espaços públicos com base no sexo biológico, criticadas por grupos que defendem o reconhecimento da identidade de gênero.
Enquanto apoiadores afirmam que a norma aumenta a segurança e a privacidade das mulheres, opositores dizem que a medida pode ampliar o risco de violência e constrangimento contra pessoas trans em locais públicos.
Com a lei em vigor, o tema deve seguir gerando debate político e jurídico em Campo Grande. Há expectativa de que a norma seja questionada na Justiça nos próximos dias.
Bandeira Trans
Celso Tavares/g1
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